segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Ações que pedem cassação de Maranhão são protocoladas no TRE da Paraíba

Os advogados da coligação Uma Nova Paraíba deram entrada com duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o candidato a reeleição, José Maranhão (PMDB), pedindo a cassação do seu registro e inelegibilidade por oito anos devido ao uso da máquina pública no processo eleitoral.

A primeira ação trata sobre os convênios e contratações realizados no Governo Maranhão III. Segundo os advogados da oposição, nos 18 meses de gestão do peemedebista foram constratados 22 mil servidores em regime de cargo comissionado e prestadores de serviço, ou seja, todos sem concurso público.

A ação cita documentos do Tribunal de Contas do Estado que mostrariam que em dezembro de 2008, na gestão do ex-governador Cássio Cunha Lima, o Governo gastavam R$151.142.638 com o pagamento de salários aos servidores. Em junho de 2010, os gastos com pessoal passaram para R$ 201.068.774, um incremento de quase R$ 50 milhões mensais na folha de pagamento de pessoal.

Para os advogados do PSB, além de transgredir a legislação eleitoral, o atual gestor desobedece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece para o Estado o limite máximo de 49% com gasto com pessoal. Atualmente, o Estado está com 4% acima do limite, ou seja, 52,87% com gasto com pessoal.

“Desta forma, o atual governador reluta em convocar os aprovados em vários concursos públicos em vigor, denotando o nítido propósito de promover a manipulação dos prestadores de serviço e comissionados”, comentou o coordenador jurídico da coligação Uma Nova Paraíba, Ricardo Sérvulo.

Cooptação de lideranças – A ação acusa ainda a existência de uma estreita relação entre os convênios realizados pelo Governo Estadual com os municípios cujos prefeitos declararam apoio a reeleição de Maranhão. Documentos mostram que 42,58% dos convênios foram para Prefeituras Municipais que já votariam no governador; 43,53%, para Prefeituras que aderiram – após a assinatura do Convênio – ao Maranhão III e apenas 13,88% receberam o benefício, mas não aderiram ao esquema político.

A peça mostra casos curiosos como ocorrido no município de Boa ventura. Um mês após a declaração de apoio, a Prefeitura foi beneficiada com três convênios. Em Cajazeiras, em fevereiro de 2010, o município recebeu o valor de R$ 200.000. Em março de 2010, logo após o prefeito Léo Abreu ter declarado apoio ao projeto político do atual governador, o município recebeu de R$ 1.000.0000.

Publicidade – A outra Aije mostra que o Governo Maranhão III usou os recursos destinados a propaganda institucional para favorece a candidatura do peemedebista a reeleição, beneficiando empresas com a destinação de altos recursos financeiros, bem como, utilizando de veículos públicos para fazer campanha, além de promover um número excessivo de inserções nas redes de TV e Rádio, poucos meses antes da campanha eleitoral.

“A apuração, neste aspecto, não é de propaganda eleitoral irregular, mas de abuso de poder político, econômico e de mídia, consistente na utilização de verbas públicas consideráveis, na área de comunicação, publicidade e marketing, com desvio de finalidade e de modo a tornar desigual o pleito eleitoral”, explicou o jurídico da coligação, o advogado Ricardo Sérvulo.

Cassação – As duas Aijes demonstram atos de improbidade administrativa e abuso de poder político e econômico e conduta vedada, punível conforme as Leis 64/90 e 9504/97, com as alterações da 135/2010 – a lei "ficha limpa".

A coligação Uma Nova Paraíba disse ter reunido quase 2 mil cópias de provas que foram anexadas as Ações. A "Aije da Publicidade" tem quase 40 páginas e a "Aije dos Convênios e contratações" reune 70 páginas. 

As ações são assinadas pelos advogados Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa, John Johnson Gonçalves de Abrantes; Edward Johnson Gonçalves de Abrantes; Wladimir Romaniuc Neto; Marcello Figueiredo Filho; José Martinho Lisboa; Luiz Victor de Andrade Uchôa; Jovino Machado da Nóbrega Neto; Igor Gadelha Arruda; Noaldo Belo Meireles; Danilo De Sousa Mota; Yuri Simpson Lobato; Vital Borba De Araújo Júnior; Rafael Sedrim Parente de Miranda Tavares e Antonio Bezerra do Vale Filho.

Parlamanto PB

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