Em apenas oito meses o Governo da Paraíba aumentou em 4.921 o número de servidores comissionados e prestadores de serviços. Em janeiro o Estado possuía 31.010 funcionários incluídos nessa relação. Em agosto esse número passou para 35.931, um acréscimo de 15,86%. Ao todo, o Executivo Estadual passou de 111.787 servidores, em janeiro, para 116.375, em agosto. Um aumento de 4.588 funcionários, ou 4,10%.
O crescimento no número de servidores teve como conseqüência um aumento de mais R$ 6,2 milhões na folha de pessoal. Em janeiro o Governo Estadual gastou R$ 195.593.021,47 passando para R$ 201.833.125,64, em agosto.
Os dados são do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com os números divulgados nesta sexta-feira (08), atualmente o Executivo Estadual possui 31.484 prestadores de serviços, 4.447 comissionados, 23 estagiários, 104 servidores temporários, 2.316 efetivos e comissionados, 10.474 pensionistas, 22.832 efetivos inativos, 44.377 efetivos ativos e 318 no item outros.
Em janeiro eram 26.952 prestadores de serviços, 4.058 comissionado, 44.576 efetivos ativos, 2.322 efetivos e comissionados, 23.096 efetivos inativos, 10. 305pensionistas, 107 temporários, 23 estagiários e 347 incluídos no item outros.
A Lei de Responsabilidade Fiscal
O Governo do Estado vem descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere aos gastos com pessoal. O último relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Governo do Estado revelou que o Executivo destinou 54,98% da sua receita corrente líquida para despesas com pessoal. O Governo ultrapassa em 5,98% a determinação legal de gastos com os servidores, que não pode ser superior a 49%.
Os dados são do período de setembro de 2009 a agosto de 2010 e revelam que houve um aumento do comprometimento da receita em relação ao relatório de maio de 2009 a abril de 2010, quando o Executivo comprometeu 52,87% da sua receita com pessoal, 3,87% acima do limite máximo permitido que é de R$ 49%.
Nice Almeida
PolíticaPB
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