sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Governo admite não ter recursos para pagar PEC 300 e deve esperar crescimento econômico da PB

“Esse projeto de Lei está sendo elaborado sob a expectativa de um crescimento econômico pelo qual o Estado deve passar".
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Secretário-chefe da Casa Civil, Inaldo Leitão
O secretário-chefe da Casa Civil, Inaldo Leitão, admitiu nesta sexta-feira (15) que o Governo do Estado não tem recursos para pagar o aumento salarial dos policiais previsto pela PEC 300 e que o Executivo está elaborando o projeto baseado na expectativa de um possível crescimento econômico. A PEC 300 é um Projeto de Emenda Constitucional que prevê o pagamento de um piso salarial nacional para a polícia.

Inaldo informou que o governador José Maranhão fez um estudo para elaborar o projeto de Lei que, segundo ele, deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana. Porém, o secretário não revelou o que diz o estudo e nem de quanto deve ser o impacto da implantação da PEC nos cofres do Estado.

“Esse projeto de Lei está sendo elaborado sob a expectativa de um crescimento econômico pelo qual o Estado deve passar. O governador já mandou fazer um estude sobre esses dados e já deu sinal verde para que o projeto seja encaminhado para a Assembleia”, afirmou o secretário.

Inaldo Leitão disse, também, que o período eleitoral não impede que esse projeto de Lei seja levado ao Legislativo Estadual. “O período eleitoral nada impede simplesmente porque o Estado não pode parar só porque está acontecendo eleições”, ressaltou.

Sobre a PEC 300 – O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a isonomia salarial entre os policiais a nível nacional estabelece que o salário de um soldado deve passar de R$ 1.764 mil para R$ 3.012 mil. No caso do coronel, que é o mais alto salário da corporação, passará a receber R$ 12.401 mil. Atualmente o salário do coronel é de R$ 8.664 mil.

PolíticaPB

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