Em um ano, governo Maranhão III acumula 15 decisões judiciais obrigando-o a fornecer medicamentos ou prestar atendimentos a pacientes pobres na PB

A Secretaria de Saúde do governo José Maranhão III vive nas barras da Justiça. Nos últimos doze meses, o governo registrou 15 decisões judiciais obrigando o Estado a bancar o fornecimento de medicamento ou tratamento de saúde a pessoas carentes no Estado.

Zé Maria de França chegou a ter prisão decretada

Em um dos casos, a decisão judicial chegava a determinar a prisão do secretário de Saúde do Estado, José Maria de França, em caso de descumprimento. Até a desembargadora Fátima Bezerra, esposa do governador José Maranhão, já assinou decisão contra o governo e em favor do cidadão.

A última decisão foi assinada pelo desembargador João Alves, no dia 1º de outubro, ou seja, dois dias antes das eleições.

Ele obrigou o Estado a fornecer medicamento especial para a paciente Jaziele Andrade da Silva, filha de pescadores pobres da cidade de Coremas e vítima de uma doença rara. Ela recorreu à Justiça porque o governo se negou a bancar o medicamento ELIDELDE 15 mg, responsável por evitar lesões para quem sofre, como Jaziele, de doenças crônicas que maculam os membros inferiores.

O medicamento custa R$ 1.188,88 por mês, o que daria por ano menos de R$ 14 mil, valor bem abaixo dos milhões que os candidatos gastam em três meses de campanha eleitoral.

De acordo com o advogado Johnson Abrantes, que defendeu Jaziele, João Alves baseou sua decisão em “princípios humanitários” e na própria Constituição Federal, que assegura que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

No dia 6 de setembro, a primeira-dama do Estado acatou pedido de um cidadão portador de doença rara e concedeu liminar contra a Secretaria de Saúde do Estado, obrigando-a a conceder medicamento especial para o autor da ação.

Na ação, Fátima Bezerra ameaça a aplicação de multa diária de R$ 1 mil contra o secretário José Maria de França, funcionário do seu marido, em caso de descumprimento da decisão.

O medicamento se chama Rituximabe, apropriado para portadores de Linfoma não-Hodgking. Ele foi solicitado por Valdeci Antônio Matias, que nunca recebeu uma resposta de Zé Maria de França.

No dia 21 de abril, O desembargador Romero Marcelo da Fonseca pediu a prisão em flagrante do secretário de Saúde, José Maria de França, em caso dele não cumprir em 48 horas, a partir da notificação, o que determina decisão judicial tomada em favor de cidadão diabético que pleiteou do Estado a garantia do fornecimento de uma bomba de infusão de insulina Paradigm da marca Metronic MMT 722 real time mais minilink.

Triste do país em que os cidadãos precisam recorrer à Justiça para ter direito a um direito líquido e certo.


Luís Tôrres